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Lei Penal no Tempo e Espaço

9 de julho de 2018 Simone 0 comentários atividade, concurso de crimes, crime continuado, crime permanente, espaço, lei penal, tempo, teoria, territorialidade, ubiquidade

Tudo que você precisa saber sobre Lei Penal no Tempo e Espaço.

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euvidireito

Adv. Criminalista
Direito sem Juridiquês | Humanização | Rotina | Tecnologia
📙 Pós Graduada
em Dir. Penal e Criminologia PUC-RS
⚖️ ABRACRIM | IBCCRIM

Simone Cabredo
Nós somos responsáveis pela proporção que noss Nós somos responsáveis pela proporção que nossas palavras tem, dentro e fora da internet.

Na internet o cuidado deve ser ainda maior devido a velocidade de propagação e ao entendimento (que não se controla), então decida: você propaga amor ou ódio?

Pra pensar.
Minha análise sobre a prisão do Deputado Daniel Minha análise sobre a prisão do Deputado Daniel Silveira...

Vamos partir do ponto que o Deputado postou um vídeo de conteúdo criminoso na web ok?

Tal vídeo passa a figurar como mais uma parte do (duvidoso) inquérito das fake news, enquadrado pelo Min. Alexandre de Moraes como Ameaça a Segurança Nacional (ok) e por estar no ar, como crime permanente permitindo assim a prisão em flagrante do Deputado.

A grosso modo, o crime está sendo cometido enquanto o vídeo está no ar.

Não vejo a questão do crime permanente simples assim, visto, que, o vídeo passa a estar em um provedor de conteúdo que pode tirar do ar a qualquer momento, mas enfim, entendi a fundamentação e não tem nada de ilegal não, apesar de ser bem questionável.

Crime contra seguraça nacional é inafiançável isso permite que o Deputado possa ser preso em flagrante apesar de sua imunidade.

Daí vamos pra prisão em si, como não é uma preventiva QUALQUER PESSOA pode dar voz de prisão, mas as autoridades tem o DEVER de prender quem estiver em flagrante delito.

Passo seguinte foi o STF se reunir e referendarem a ordem do Min. Alexandre de Moraes, por unanimidade.

Menos de 24h após a prisão o Deputado passou por audiência de custódia no STF com um juiz auxiliar e a prisão foi mantida.

EU DISCORDO neste ponto, a prisão em flagrante por si só não é argumento para manter a prisão e de resto não haviam outros elementos que justificassem o Deputado continuar preso, poderia ter saído com cautelares sim.

Neste ponto somente uma decisão da Câmara ou do próprio STF pode reverter a situação.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, necessariamente o caso deve ser remetido para a Câmara dos Deputados e em plenário a prisão foi validada por maioria de votos.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá hoje, para instaurar processo disciplinar contra Daniel Silveira que pode levar à cassação do mandato parlamentar.

Por fim, última observação, se o STF só julga crimes cometidos que se relacionem com o mandado do parlamentar, quem julgará o deputado nesse caso?

Gostando ou não da pessoa, tá errado... Da custódia pra frente não vejo como defender juridicamente essa prisão.

É isso. O que acham?
Vcs sabem o quanto pesquiso e acho essencial falar Vcs sabem o quanto pesquiso e acho essencial falarmos sobre reconhecimento pessoal e tudo de errado que vem com esse "procedimento", muito feliz com a atenção que o @showdavida dará ao assunto hoje, não percam!

#Repost @renataceribelli
• • • • • •
Este é o Thiago.Pai de três filhos, ele trabalha com a mãe entregando quentinhas para sustentar a família.Mas vive com o peso da injustiça.Ele já foi acusado NOVE vezes por crimes que não cometeu.Foi preso em duas delas.Passou oito meses atrás das grades.E mesmo depois de ter sido inocentado pela justiça, sua foto continua em um catálogo de suspeitos de uma delegacia e continua sendo mostrada para vitimas que chegam para fazer o reconhecimento fotográfico de criminosos.Por que, tendo sido inocentado, sua foto continua nesse catálogo de suspeitos? Por que as vítimas o reconhecem? Como são montados esses catálogos de suspeitos? Um levantamento mostra que 83% das prisões de inocentes , tendo como única prova o reconhecimento fotográfico, são de pessoas NEGRAS.Racismo? A discussão e muitas histórias como a do Thiago vc vê no @showdavida desse domingo.Nos vemos lá?
Tarde de atendimento no CDP Belém I... Art. 121 Tarde de atendimento no CDP Belém I...

Art. 121 qualificado, quanto antes a gente começa o trabalho melhor, o plano de defesa fica bem direcionado.

Estava cheio, mas a troca de idéias com colegas aguardando é sempre bem legal.

Consegui fazer meu atendimento e agora tenho muito o que trabalhar 👊🏻♥️
Se palavras tem poder até que não sou tão doida Se palavras tem poder até que não sou tão doida.

A palavra réu em si não significa condenado, é a conotação social que se dá a ela que me incomoda e por isso prefiro usar ACUSADO que é mais neutro, como deve ser para alguém que não carrega culpa formada ainda.

Estava aqui trabalhando num memorial e quis compartilhar com vcs.

Concordam?😘
Carna leitura, bloco da Netflix, dança da naninha Carna leitura, bloco da Netflix, dança da naninha 🤷🏻‍♀️
E vcs? Que andam fazendo de bom?
Recém chegada ao catálogo, essa série documenta Recém chegada ao catálogo, essa série documental segue a investigação do desaparecimento da estudante canadense Elisa Lam enquanto se hospedou no famoso Cecil Hotel.

Falando do Hotel Cecil o caso de Elisa não é a única tragédia da qual foi palco, tanto que sua história inspirou uma temporada da série American Horror Story, de Ryan Murphy.🛎️

Por lá além de turistas desavisados (ou não) já passaram inclusive serial killers notórios como Richard Ramirez, o night stalker.☠️

A série aborda o caso e paralelamente traz teorias da conspiração, o envolvimento de investigadores da internet, destruição de reputação, redes sociais, saúde mental, sociedade e possíveis questões da própria investigação.

Além disso, é interessante situar históricamente o contexto dos fatos com a estrutura social na época e a série mostra isso muito bem.

São apenas 4 episódios e eu gostei bastante da abordagem ampla que a Netflix fez, mais uma vez mostrando diversos prismas de uma mesma história.

Assistam e me contem!😘
Após 4 sessões o Supremo Tribunal Federal negou Após 4 sessões o Supremo Tribunal Federal negou ontem 11/02 o reconhecimento do "direito ao esquecimento" pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunicação em geral fossem impedidos de divulgar informações de um fato (verídico/histórico) considerado prejudicial ou doloroso.

A decisão do STF (que coloquei no card) tem repercussão geral, ou seja, servirá de orientação para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

A questão confronta liberdade de expressão e direito à intimidade, pra mim é bem delicado pois apesar do direito a intimidade ser um direito constitucional o conceito é muito amplo e não existe nada específico sobre esquecimento.

Não acho que se aplique a mesma decisão a todo e qualquer caso por isso concordo que cada caso deva ser visto individualmente pela justiça no momento, inclusive pois a linha é bem tênue entre história e censura, não podemos passar por cima de direitos fundamentais e nem expor vexatóriamente ninguém mas jamais podemos perder história.

Acho que o assunto será ainda bastante debatido, até pelo fato de outras nações já terem regras bem claras protegendo esse direito, como a Europa aonde O TJE permite a todos os cidadãos europeus que tenham direito a requerer aos buscadores de internet a eliminação de links relativos a casos datados e não mais de interesse público correlatos a seus nomes.

[Recurso Extraordinário n. 1.010.606] [ARE 833.248][Tema 786 da Repercussão Geral]
Hoje se comemora o Dia Internacional das Mulheres Hoje se comemora o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência e a cada ano temos mais o que comemorar com mais mulheres ocupando espaços e mudando rumos.

Escolho homenagear hoje a matemática e escritora inglesa Ada Lovelace, reconhecida principalmente por ter escrito o primeiro algoritmo para ser processado por uma máquina. (1842/43)

O trabalho desta MULHER está no início do que hoje conhecemos como programação e processamento de dados, coisas tão atuais e presentes em nosso cotidiano.

Que nós mulheres continuemos a estudar, discutir, criar, mudar vidas e mudar o mundo.

Sintam-se homenageadas.
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