O Desaparecimento de Madeleine McCann

É muito diferente como absorvemos as mesmas informações sobre um caso famoso antes e depois da faculdade de Direito. Gosto bastante de revisitar algumas histórias para ver se ainda penso da mesma forma e quase sempre a resposta é não, não penso, hoje sou muito mais focada em olhar a situação do prisma das evidências.

Hoje eu me baseio em provas e não em teorias, quanto a elas gosto de formar as minhas próprias baseadas em provas concretas.

A história de Madeleine sempre me intrigou, já pesquisei muito sobre e até tinha uma opinião a respeito mas não é disso que quero tratar aqui, pois hoje isso não importa. Exatamente isso. Muitas vezes o gosto pela notícia nos leva a formular ou mesmo concordar com teorias que surgem na imprensa por exemplo, ou em fóruns para os mais engajados, mas analisando a fundo não passam de teorias e levar isso pra frente tem consequências e pode ser uma violação grave de direitos.

Temos erros, por todos os lados. E como não ter se falamos de seres humanos? Gosto das séries documentais da Netflix, geralmente são feitas de forma investigativa e apresentam fatos, deixando o espectador escolher se alguma narrativa o convence.

Falando em erros gritantes… A Polícia Judiciária portuguesa demorou UMA HORA E MEIA para atender o chamado do desaparecimento, essa mesma polícia alimentou a imprensa de informações nem sempre verdadeiras, a imprensa publicou levianamente sobre o caso, pessoas que nada tinham a ver foram arrastadas para uma situação que não deram causa, quando muito tentaram ajudar e acabaram com a reputação na lama… Foi descoberto durante as investigações de uma agência particular de detetives a serviço dos McCann uma rede de pedofilia que operava no país através da deep web, foi desenvolvida uma tecnologia de envelhecimento de fotos que possibilitou a alguns pais reencontrarem filhos perdidos… Talvez ainda tenha esperança para os McCann… Houve holofote. Houve verdade. Também houve mentira, sujeira e vaidade. Golpe e oportunismo.

E tudo isso ressalta o pior da natureza humana. Madeleine McCann não apareceu. O caso ainda hoje não tem solução. Temos provas de algo ou estamos envoltos em cortinas de fumaça?

Projeção de Maddie com 9 anos – TERI BLYTHE/AFP/Getty Images

No caso Maddie é bem difícil de início ter empatia pelos pais. Como assim eles saem pra jantar e curtir um happy hour com amigos todas as noites e essa mesma galera deixa várias crianças sozinhas dormindo sem supervisão em um hotel que tem serviço de creche mas eles dispensam, em um país desconhecido? É muita coisa.

O problema é que, se seguirmos por este raciocínio seremos ofuscados até o fim por ele e vamos ignorar outras questões deveras importantes que poderiam solucionar o caso. Além do que, todas as informações que temos como expectadores vem da televisão, da internet, da própria Netflix… E cada veículo tem sua narrativa que inclusive se mostra volátil e chega a mudar ao longo do tempo. Nunca vamos saber o que aconteceu com a garotinha? Sinceramente, talvez não.

Madeleine tem uma marca muito específica nos olhos, seria possível que ninguém em momento algum tivesse notado uma criança com essa marca, deslocada em algum ambiente? Não teriam reconhecido a criança? Bem, realmente não há como saber. Tomamos por base o nosso acesso a informação mas muitas vezes ignoramos que existem lugares que carecem do básico de saneamento, que dirá informação… Poderia Maddie estar em um lugar remoto? Poderia. Assim como pode estar captiva até hoje como aconteceu com outra criança sequestrada, o famoso caso da Natascha Kampusch que sequestrada aos dez anos passou mais de OITO anos em cativeiro…. Isso sem mencionar hipóteses ainda piores.

O interessante desta série em particular é que ela expõe claramente o circo da vaidade humana. Se pensarmos no papel da imprensa em divulgar meras suspeitas (muitas vezes fornecidas pela polícia a despeito da lei que impunha sigilo) a respeito de pessoas que ao tempo dos fatos foram averiguadas e foi provado não terem nada a ver posteriormente é possível visualizar o dano causado, mas nunca a reparação. Acusações sobre determinada pessoa ser um predador sexual com base em nada por exemplo… Como fica a vida dessa pessoa após sua foto sair em diversos veículos, inclusive internacionais, com uma legenda dessas? Ou os pais que por não agirem conforme o padrão esperado levantaram suspeitas contra si? Temos um manual de conduta do sofrimento? Por que sentimos a necessidade de julgar?

E o que motiva a imprensa a ter tal postura? Obviamente como em qualquer negócio, o lucro é a motivação. Quantas notícias foram publicadas visando vender jornais e revistas na época? E a invasão de privacidade? Aqui no Brasil a privacidade de uma pessoa é resguardada por lei como Direito Fundamental:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

– são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

No passado tínhamos muitas publicações estilo tablóide no Brasil, hoje são poucas se compararmos mas a internet não tem limites. Muitos pensam que a vida online não tem proteção. Ledo engano… A proteção é a mesma, a vida é uma só. A imprensa em si não é de todo ruim, é necessário enxergar que esse tipo de conteúdo existe pois é consumido por determinado público.

O caso Madeleine trouxe a imprensa britânica ao debate. Trechos do diário da mãe, Kate McCann foram publicados em um jornal britânico… Se foi ou não a polícia portuguesa que vazou a informação pouco importa, a violação é tremenda. E não. não importa se a mãe tem ou não culpa, o que se pensava como linha investigativa na época, ainda assim é violação. Não podemos deixar de olhar o direito seja de quem for… Quando passamos por cima do direito de alguém automaticamente validamos a teoria do “direitos humanos para humanos direitos”, só que, perceba, quem determina quem são as tais pessoas direitas?

É este o ponto que quero chegar. Quando foi que passou a importar mais a suposta culpa de alguém do que provas dessa culpa? Quando foi que o in dubio pró societate tomou o lugar da presunção de inocência?

A violação de direitos é sintomática de uma sociedade doente e amedrontada.

Quantas pistas deixaram de ser investigadas enquanto se indiciou o casal McCann que poderiam ter contribuído para a resolução do caso? Tem uma frase muito marcante no documentário, “Enquanto eles pensarem que fomos nós eles deixarão de procurá-la” (algo assim) e traduz perfeitamente como é fácil se ater a uma narrativa e cegar toda e qualquer possibilidade que não se encaixa naquilo.

Isso tudo se aplica ao Direito, mas também se aplica a vida.