Eu Vi Direito?

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Advogada Criminalista
Explico o Direito e vc consegue entender
📙 Pós Grad em Direito Penal e Criminologia PUC-RS
⚖️ ABRACRIM | IBCCRIM | AASP

Vi no twitter agora a pouco esta publicação da p

Vi no twitter agora a pouco esta publicação da própria Juíza contando que eles fizeram um Júri na quadra de basquete devido ao Covid-19.

Pelos comentários soube que foi tudo bem e era um Júri criminal tratando de uma contravenção.

Quis trazer pra cá justamente pra expor o quanto o Tribunal do Juri é humano, o quanto sua essência está em ser julgado por seus pares e que existem sim alternativas a virtualização desse procedimento.

Talvez um dos únicos que eu realmente me oponha, juri não pode ser virtual, é perder muito.

Se eu tiver mais informações sobre o caso atualizo vocês 😽

#tbt do dia que fiz a trilha do Pico do Jaraguá e

#tbt do dia que fiz a trilha do Pico do Jaraguá e quase morri quando cheguei no final e vi que dava pra chegar direto de carro.

E não é assim com tudo? 😂

Brincadeira, a trilha é puxada e vale muito pelas vistas, às vezes o caminho longo tem mais vantagens do que chegar mais rápido ao fim.

Em um dos seus primeiros atos como Presidente do S

Em um dos seus primeiros atos como Presidente do STF e do CNJ o Ministro Fux editou a Resolução 62/20 que trouxe orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo.

A adesão a resolução já não era unanimidade como vocês bem sabem mas agora com a edição do Min. Fux ela se mostra ainda mais restritiva pois segrega de suas orientações os seguintes delitos:

-organização criminosa;
-lavagem de dinheiro;
-crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);
-crimes hediondos;
-violência doméstica.

Pois bem, eu não sei quando o vírus aprendeu tipos penais mas sempre que eu precisar fazer um pedido pela saúde de alguém no grupo de risco ou com problemas de saúde continuarei fazendo.

EU não vejo com bons olhos essa mudança pois ao satisfazer uma ânsia punitivista social que realmente não dá a mínima para a vida do "bandido" desde que afastado da sociedade um recado é passado para o judiciário como um todo, afinal é para isso que as Recomendações do CNJ servem, mesmo que sejam apenas recomendações.

Na prática o que foi feito é dar mais um argumento para termos nossos pedidos negados e muita gente continuar invisível.

Aqui não.

Por isso eu continuo firme nos pedidos, por estar

Por isso eu continuo firme nos pedidos, por estar longe de tudo isso passar e por todos merecermos atenção. 👊🏻😥

#Repost @infovirusprisoes
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⚠️No estado São Paulo, foram registrados 26 óbitos, 60 casos suspeitos e 7.127 detecções do novo coronavírus em apenados nos estabelecimentos prisionais até 15 de setembro, segundo o Boletim da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Além dos custodiados, foram contabilizados 29 óbitos, 134 suspeitas e 1.541 casos confirmados entre servidores das casas prisionais paulistas.
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⚠️Em 27 de agosto, o Infovírus mostrou que 23 custodiados e 26 servidores do sistema prisional paulista foram vítimas de COVID-19. 18 dias depois, o sistema prisional do estado de São Paulo registrou mais seis pessoas falecidas, o que totaliza 55 vítimas entre presos e funcionários.
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⚠️A partir de 4 de setembro, a SAP registra crescimento de centenas de casos de COVID-19 entre detentos a cada 72 horas. Entre os dias 4 e 8 de setembro, foram detectados 935 novos casos. Entre os dias 8 e 11 de setembro, mais 899 casos positivos foram registrados entre detentos. Entre 11 e 14 de setembro, a SAP registrou mais 430 casos de contaminação na população prisional do estado. Para efeito de comparação, entre os dias 1 e 4 de setembro, foram 58 casos detectados.
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⚠️Os dados demonstram aumento de registros de contaminação entre a população prisional de pelo menos dez vezes em comparação com os dias anteriores. Não existem informações oficiais e não é possível saber se houve aumento da aplicação dos testes ou se a disseminação do novo coronavírus se intensificou nas unidades prisionais paulistas.
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⚠️O painel do Depen informa 44 casos suspeitos, 5.799 contaminações e 25 óbitos causados por COVID-19 entre detentos do sistema prisional paulista em 15 de setembro. As informações do painel diferem das registradas pela SAP, com um registro inferior de óbitos oficiais por COVID-19 e com quase 2.000 casos confirmados a menos que o número informado pela secretaria estadual. Apesar de informar atualização diária, os dados do painel do Depen sobre São Paulo permanecem inalterados desde 9 de setembro.

E isso serve pra tudo. Desde as tuas conquistas p

E isso serve pra tudo.

Desde as tuas conquistas pessoais, tuas metas de estudo até o profissional.

Não se compare.

Cada um tem um tempo, uma prioridade e um caminho pra trilhar.

Cada um tem um dom e uma história própria.

E em especial, nas redes sociais, use o botão silenciar sem dó, o deixar de seguir também. Só deixe o que te acrescenta, a gente não precisa perder tempo com energia negativa aqui quando a vida acontece lá fora.

Ou vai acontecer, assim que acabar a quarentena 😊

As coisas já são pesadas por si só, torne o que puder mais leve, inclusive a sua própria régua.

Bom final de dia queridos.

Muitas vezes somos procurados por familiares que a

Muitas vezes somos procurados por familiares que acabam sem condições de manter contato com seus parentes presos devido a alguma transferência de estabelecimentos, seja por encarecer muito o orçamento ou realmente por muitas vezes serem pessoas sem condições físicas de enfrentarem as viagens devido a idade/comorbidades como já atendi diversos casos.

Primeiro cumpre dizer que, quem decide as transferências aqui em São Paulo é a SAP - Secretaria de Administração Penitenciária - e existe um comunicado interno com algumas condições para este pedido (1/6 da pena cumprido, não ter falta disciplinar recente, não possuir envolvimento com facção criminosa ou crime organizado, estar a 12 meses na mesma unidade prisional).

Mas, como se trata de um direito constitucional, embora sujeito a disponibilidade de vaga e logística da SAP de qualquer forma, cabe fazer o pedido no juízo de execuções comprovando todo o cenário excepcional e principalmente o endereço dos familiares e os motivos que impossibilitem a convivência no novo local sejam eles a distância em si, financeiros, médicos, o que for.

Assim, com uma ordem judicial, o reeducando entra em uma nova fila de transferência, se houver vaga ele será transferido, senão se aguarda mais um pouco até que a possibilidade exista.

Lutar por esse tipo de pedido é a diferença entre um pouco de humanização e a sensação de completo esquecimento muitas vezes.

Desde o início da Lei de Drogas muitos Magistrado

Desde o início da Lei de Drogas muitos Magistrados se utilizam de sua hediondez para como regra manter toda e qualquer condenação dentro desta lei em regime fechado.

Só que, existe um tipo diferenciado de tráfico, o chamado privilegiado (§4 do artigo 33) que desde 2016 não é oficialmente considerado hediondo e tem desde sempre penas mais brandas pois é direcionado ao pequeno traficante e tem diversos requisitos entre eles a não reincidência.

Na prática o que acontece é que, em vez do usuário (geralmente de determinada classe social) ser considerado meramente usuário e ser enquadrado no artigo 28 ele é denunciado muitas vezes no artigo 33 caput e a Defesa que lute para conseguir desclassificar para o 28 (usuário) ou mesmo para o privilegiado que perto de uma condenação por tráfico comum é sim uma vitória.

E aí o que acabava acontecendo era quando o juiz cedia em desclassificar, geralmente era para o privilégio, a pena em 1 ano e 8 meses mas justificada como crime hediondo (mesmo sabendo que trafico privilegiado não é hediondo oficialmente desde 2016, ou seja, má fé) condenada em regime fechado e a Defesa obviamente tinha que apelar para reverter o regime, e aí é que vem o pulo do gato... Isso era feito justamente pois nesse tempo o Tribunal era incapaz de apreciar a maioria dos recursos e o sentenciado acabava cumprindo dessa forma se não tivesse um advogado pra ficar em cima.

Acho ótimo o puxão de orelha do STJ, mas a seletividade em especial continua me incomodando muito.

Enquanto uns assinam vários TCO, tomam advertências e tudo que o artigo 28 propõe mais de um par de vezes, outros não tem nem uma chance, flagrantes em tráfico são feitos com quantidades menores do que uma das fatias de queijo do pãozinho que você comeu hoje pela manhã. Quem decide? A seletividade dos envolvidos.

Por isso vejo motivos apenas para comemorar a aplicação correta de um regime, nada mais, nada menos pois na prática a esmagadora maioria dos condenados por tráfico na modalidade privilegiada não passam de meros usuários e o efeito de tal condenação por si já é devastador.

Pena do tráfico: 5-15 anos de reclusão

Processo: HC 596.603

O meme do dia na rede social ao lado é o "Quem qu

Setembro é um mês no qual convencionou-se tratar

Setembro é um mês no qual convencionou-se tratar da prevenção ao suicídio e é impossível falar de prevenir suicício sem falar de saúde mental.

Pra mim não adianta apenas em setembro voltarmos os olhos a esta questão e durante o resto do ano pessoas que passam por algum problema e muitas vezes lutam sozinhas serem vistas como problemáticas e deixadas a margem.

Aquela máxima que a gente nunca sabe pelo que o outro está passando é muito verdadeira e também não estamos isentos de passar por nada. Não se sabe o peso de uma palavra pra alguém em um momento frágil por exemplo, por isso, recomenda-se sempre a (verdadeira) gentileza.

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. (fonte : setembro amarelo)

Essas condições são biológicas, estão longe de ser frescura e não se resolvem com palavras de incentivo mas sim com tratamento especializado então se você conhece alguém que precise de ajuda, converse a respeito, as questões mentais tem que deixar de ser tabu.

Neste mês é comum muitas mensagens espalhadas nas redes sociais, oferecendo ajuda a quem estiver passando por algum problema, mas que tal se isso fosse permanente, dentro e fora das redes? Faz parte da empatia mas muito se perde no dia a dia.

Todo mundo precisa se envolver? Também não é problema algum não se envolver, nada é obrigatório, melhor ficar distante do que correr o risco de atrapalhar, mas sempre com responsabilidade,

Caso necessário, auxilie no encaminhamento junto ao Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br) no número 188.

Para maiores informações acessar o https://www.setembroamarelo.com/

E que o ano todo seja mais amarelo.

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